No passado dia 10 enviei a seguinte mensagem ao Presidente do Conselho Regional do Porto da Ordem dos Advogados:

Estou há 15 anos aposentado compulsivamente, isto é, disciplinarmente, sem que exista a correspondente infracção disciplinar. E há um advogado que a OA me nomeou (também há 15 anos) que é cúmplice desta situação. Em fins de 2017 apresentei queixa dele à OA. Já anteriormente tinha apresentado queixa dele à OA. Esta primeira queixa não foi anterior a Outubro de 2012. É que desde esta data eu passei a andar com o auxílio de um par de canadianas e, incapaz de fazer então a queixa por escrito, dirigi-me à OA já com elas para a fazer verbalmente. Disse isto por ser pertinente pois,relativamente a esta primeira queixa, cheguei a receber uma resposta e segundo esta resposta eu não terei demonstrado vontade suficiente de me queixar do advogado em causa. Relativamente à segunda queixa que já fiz por escrito, ainda não tenho resposta nenhuma. E isto leva-me a concluir que a falta de vontade manifesta nunca foi minha, mas da OA em proceder disciplinarmente contra o advogado em causa. E isto também me leva a perguntar se a OA, isto é, o seu Conselho de Deontologia, é entidade idónea para receber qualquer outra queixa relativa a qualquer outro advogado na sua área de jurisdição. E, sim, é minha vontade queixar-me de outros advogados na sua área de jurisdição.

Há ainda outros procedimentos e modos relacionados às minhas queixas que não são de todo aceitáveis. A decisão relativa à minha primeira queixa foi relativamente rápida, mas já a sua comunicação foi extremamente demorada. Na sequência da minha segunda queixa que foi enviada por correio electrónico não houve o cuidado mínimo de pelo mesmo meio acusar a sua recepção e fui eu que tive que andar a telefonar para saber se tinha sido recebida ou não e se se encontrava bem encaminhada  e para isto defrontei-me com muitos telefones que não atendiam e com demasiadas vozes ásperas que os atendiam. Depois... depois passou quase 2 anos até eu receber um email pelo qual fui informado do número do processo - e, extraordinário, não era um número de 2017, nem um número de 2018, era um número de 2019! - e fui intimado a apresentar prova sob pena de arquivamento do dito! E depois disto até hoje nada! Que fique claro uma coisa. Os senhores advogados já me fizeram tantas que eu não estou em condições de lhes admitir a mínima das grosserias. Nem aos senhores advogados, nem às senhoras advogadas, nem aos senhores e às senhoras que trabalham para os senhores advogados e para as senhoras advogadas. E os senhores e as senhoras não conseguem deixar de ser grossos, não é verdade?! A propósito, a última senhora advogada que vocês me nomearam, não fez o que lhe solicitei, não me deu as satisfações que eu lhe solicitei, não sei também o que fez depois, saiu de minha casa dizendo-me que não era médica - como se eu fosse pessoa para, precisando de uma médica, pedir uma advogada - quando o seu problema, não o meu, é, não não ser médica, mas a sua notória iliteracia. E depois, claro, eu sou uma pessoa doente. Eu tenho uma doença degenerativa e incapacitante. Quando fui à OA eu tinha 60% de incapacidade. hoje tenho 70% e já não vou à OA. E neste exacto momento em que lhe escrevo estou a arriscar ter mais, isto é, estou a arriscar a vida e é claro que só faço para pôr cobro à agressão continuada de que tenho sido vítima e na qual os senhores advogados têm tido boa participação. Em 2003, ano em que me foi instaurado o processo disciplinar que foi concluído com a minha aposentação e este processo foi-me instaurado a partir de uma denúncia caluniosa - houve queixa-crime e não sou eu quem deve explicar porque não chegou a julgamento e o seu autor, no meu julgamento. no julgamento em que fui absolvido do crime de que era acusado, um crime de agressão. confessou que foi ele quem me agrediu - em 2003, dizia eu, na minha rotina diária eu ainda não sentia qualquer dificuldade em andar e se digo isto é porque há mesmo uma relação de causa e efeito entre os maus tratos sofridos e a minha doença e a minha crescente incapacidade. 

Entretanto o advogado em causa que foi nomeado pela OA continua a representar-me no processo. Vocês sabem desde que o nomearam de que processo eu estou a falar! A última vez que ele falou comigo foi em 2008! Depois disso enviei-lhe duas cartas registadas com aviso de recepção a que não respondeu. Antes da minha primeira queixa à OA.

Entretanto eu sei que este processo foi capturada pelo PSD. Eu não sou do PSD. Não sou de nenhum partido. Os senhores advogados também foram capturados por este partido?! Entretanto eu sei que estou a ser espiado pela polícia, isto é, entre outras coisas, as minhas telecomunicações estão a ser violadas pela polícia e essa violação não ocorre no âmbito de qualquer investigação criminal. E há um advogado, esse, sem sombra de dúvida do PSD, um advogado que me oferece os seus serviços sem que eu o tivesse procurado e lhos tivesse solicitado, advogado esse que já depois de eu lhos ter recusado tratou com a outra parte como se tivesse procuração minha, e esse advogado diz-me que estou a ser espiado pela polícia porque há receio de eu poder agredir alguém da sociedade de advogados a que, em 2006, retirei a confiança. Por traição! O que é isto? Mais difamação, calúnia, injúria e que mais?! A polícia também capturada pelo PSD?!

Tenho-me visto alvo de sucessivas retaliações. Eu não posso ser alvo de retaliações por ter retirado a minha confiança a uma sociedade de advogados que traiu a minha confiança. Estou a falar na sociedade de advogados Matias Serra, Ferreira da Silva, Paula Mano, Paulo Duarte e Sofia Pena. Segundo o advogado desta sociedade que me representou no julgamento em Castelo de Paiva em que fui absolvido do crime/infracção disciplinar, relativamente ao processo no Tribunal Administrativo e Fiscal de Penafiel que visava a anulação da aposentação compulsiva, para o encerrar bem (ou "com ganho de causa") bastava juntar ao mesmo a sentença absolutória do Tribunal de Castelo de Paiva. Isto, em 2006. Estamos em 2021  e tanto quanto sei e desde 2008, o processo está no Tribunal Central Administrativo e Fiscal do Porto. 

Segundo o advogado do PSD que mencionei atrás, o meu regresso à Câmara Municipal de Castelo de Paiva seria humilhante para o FILHO DA PUTA que me agrediu, confessou que me agrediu e cuja denúncia caluniosa conduziu à minha presente aposentação compulsiva. Seria assim necessário que, antes que a anulação da decisão disciplinar ocorresse, eu me apresentasse ao serviço noutra câmara municipal e já tinha sido adiantado que essa câmara seria a do concelho da minha residência.

Obviamente eu, pela minha doença e pela minha incapacidade decorrente da minha doença, não estou em condições de me apresentar ao serviço em lado nenhum. Quando, em 2009, me foi finalmente diagnosticada esta doença que tenho, para mim já foi claro para mim que não tinha condições de me apresentar ao serviço em nenhum lado. Não é uma ideia que me tenha tomado sem eu resistir a ela. Esclareço que à data do diagnóstico eu já tinha a doença havia 30 anos. Idem que à data do processo disciplinar que conduziu à minha aposentação compulsiva, havia anos que era alvo de assédio moral. Não só no meu trabalho, mas também na minha universidade aonde regressei para um curso de mestrado. E ambos relacionados. Durante este período em que fui alvo de assédio moral, foi-me diagnosticada uma depressão. Em Fevereiro de 2001 foi-me diagnosticada uma depressão, mas já em Setembro de 1997 tinha consultado um psiquiatra que me prescreveu um anti-depressivo. E a depressão era obviamente somente um sintoma da doença que tenho. Em 2002/3 tive sérios problemas de fadiga. Não me refiro à fadiga comum, refiiro-me ao, para muitos, sintoma mais incapacitante da minha doença. E, após a minha aposentação, eu comecei a ter problemas motores e de fadiga cada vez com mais regularidade e cada vez mais graves. 

O momento da minha agressão pelo meu máximo superior hierárquico que também foi o momento em que ele me anunciou que me ia instaurar um processo disciplinar e que ia ser por, disse ele, eu o ter agredido, este e o momento em que eu fui finalmente mandado para casa com a decisão disciplinar nas mãos, foram momentos particularmente traumáuticos para mim. Há registo disto! Refiro isto porque estes traumas têm papel conhecido de relevo na manifestação dos sintomas da minha doença. 

Entre um momento e outro, eu fui ainda alvo de um crime de tortura e outros tratamentos degradantes e desumanos. O processo disciplinar durou de 29 de Novembro de 2003 a 4 de Agosto de 2004. A 4 de Agosto de 2004 eu estava psicológicamente esgotado. Após os três primeiros meses em que estive em casa e durante os quais o processo não se concluiu, eu tive que ir trabalhar todos os dias úteis, isto é, fazer diariamente 90 km para cumprir um horário durante o qual não tinha nada que fazer. Este outro crime de que fui vítima eu denunciei a dois advogados que tinha na altura. Um não é do Porto. Não fizeram nada. O outro advogado, o do Porto, foi a advogada Sofia Pena (da Matias Serra...).Não só não fez nada como fez pior. Talvez se posso dizer que teve participação no crime.

Na Matias Serra eu só tratei com a Dr.ª Sofia Pena. Passei várias procurações a esta advogada e dá-se o caso que só constatei tarde e para o qual até hoje não tenho nenhuma explicação e eu pedi-a, de, nos processos correspondentes, não aparecer o nom desta advogada, mas o nome da sua sócia, Paula Mano. Com a Dr.ª Paula Mano eu nunca tratei de nada. Aliás, na sequência de uma conversa curta e de circunstância que tive cedo com ela (e porque a Dr.ª Sofia Pena se fez acompanhar por ela numa visita à Câmara Municipal de Castelo de Paiva) soubesse eu que era o nome dela que ia constar nos processos, tinha imediatamente retirado a minha confiança à Matias Serra. Porque a senhora foi grosseira. Digamos assim. Mas talvez seja mais correcto dizer que foi cínica.

E já tinha tratado com a Dr. Sofia Pena antes de me ser instaurado o processo disciplinar. A propósito de um concurso para a chefia da minha divisão cujo anúncio não permitia que eu a ele concorresse. E aqui também ocorre algo de anormal para a qual ainda não tenho nenhuma explicação e eu pedi-a. Sobre este assunto, embora o processo tenha sido aberto já depois de me ser instaurado o dito processo disciplinar, antes de este me ser instaurado eu já tinha tratado de tudo o que tinha de tratar com a Dr.ª Sofia Pena. E o que ficou combinado é que ela apresntaria ao TAF de Penafiel um pedido de declaração de nulidade do concurso e o que aconteceu foi a apresentação no dito tribunal de um recurso contencioso de anulação.

Depois a Dr.ª Sofia Pena foi muito pronta a oferecer-me os seus serviços para me defender no processo disciplinar. 

Ainda cedo, após o meu depoimento no dito processo censurou-me com severidade o eu não me ter dado culpado de nada. EU NÃO FUI CULPADO DE NADA, EU NÃO AGREDI. EU FUI AGREEDIDO. Molestou-me moralmente!

Poucos dias antes de eu ser mandado para casa, telefonou-me. Não me pediu para ir ao escritório da Matias Serra. Pretendeu tratar do que tinha que tratar comigo rapidamente e pelo telefone. Propôs-me uma acção cível com vista à obtenção de uma indemnização. Depois desligou-me  duas vezes o telefone na cara. Entre uma e outra vez fui eu que restabeleci a ligação. Nesta altura eu já me encontrava psicologicamente esgotado. Mês e tal mais tarde estou na Matias Serra numa reunião. A Dr.ª Sofia Pena está ausente, É uma estagiária, a Dr.ª Marta Ribeiro, que está encarregada de me explicar a acção cível a interpor. E NÃO ME EXPLICA NADA! Voltando um pouco atrás. Antes de me desligar o telefone na cara pela primeira vez, a Dr.ª Sofia Pena apontou-me a porta da rua da Matias Serra. Depois de me ter tomado um tempo precioso, estando eu já psicologicamente esgotado, a Dr.ª Sofia Pena apontou-me a porta da rua. Em finais de Julho! Quando todo o mundo está para ir para férias! Antes eu tinha-lhe só perguntado: "Acha que eu só fui vítima de um crime de denúncia caluniosa?!" A Matias Serra, ela, já tinha avançado com uma queixa-crime por denúncia caluniosa, mas não tinha avançado com nenhuma queixa-crime por agressão e eu tinha sido agredido fisicamente, psicologicamente e ameaçado de agressão física mais relevante, isto é, de estrangulamento. E já me tinha queixado a ela de tortura e outros tratamentos degradantes e desumanos. Obviamente, bem cedo, a Dr.ª Sofia Pena (com a Dr.ª Paula Mano) fez uma negociação com o meu agressor e caluniador, sem a minha autorização e conhecimento. E dela manteve-me ignorante todo o tempo durante o qual decorreu o processo disciplinar. E essa negociação inclusive atentou contra a minha honra. Por interpostas pessoas chegaram-me ecos dela. Chegaram-me a dizer. "Ah! Afinal você anda só a correr por causa do dinheiro!"

Processo crime em que eu fui constituído arguido. Por alegadamente ter agredido o meu agressor. A Matias Serra pediu a abertura da instrucção. Suponho que na negociação feita a que já aludi, terá sido combinado resolver este processo nesta fase. No início de 2005 ocorreu a audiência da instrucção. Foi adiada logo no início. E o adiamento saltou umas eleições autárquicas em que o meu agressor foi reeleito. Nova audiência. Novamente adiada porque ninguém da Matias Serra compareceu. A audiência seguinte já não foi adiada, mas, mais uma vez, ninguém da Matias Serra esteve presente. O processo foi mandado para julgamento que se realizou no ano seguinte. À saída há um estranho que me aborda. É da Matias Serra! Tinha-se atrasado...

Voltando à primeira audiência da instrucção. Da Matias Serra compareceu a Dr.ª Marta Ribeiro, estagiária, e o Dr. Carlos Silvares. Este acompanhava aquela. Antes de entrar para a audiência de julgamento eu perguntei à Dr.ª Marta Ribeiro se uma cópia do processo disciplinar tinha sido junta ao processo crime. Atenção! Eu não pedi à Dr.ª Marta Ribeiro que juntasse ao processo-crime cópia do processo disciplinar. Também não exigi. E foi por isto que o processo foi remetido para julgamento! Cheguei a consultá-lo mais tarde. Parte do processo disciplinar foi junta ao processo crime pela Dr.ª Marta Ribeiro. No requerimento de junção ela pede que a acusação junte a outra parte. O que esta não faz. Nem ela, nem ninguém. Era na outra parte (que foi subtraída ao processo crime) que se encontravam as peças (mais) comprometedoras. 

O novo advogado da Matias Serra era o Dr. José Pedro Sousa. Antes do julgamento tive uma reunião com ele. Ocorreram algumas coisas dignas de nota. De uma forma um nadinha reboscada insinuou que eu era um BANDALHO. Proferiu mesmo esta palavra! Ameaçou-me com um eventual processo crime por difamação (no caso de eu denunciar qualquer coisa que eu não percebi bem o que era). Disse-me que eu havia de me conformar com a eventualidade de vir a ser porovado que eu de facto tinha agredido o meu agressor. Não ficou claro porquê. Porque duas testemunhas tinham visto o mesmo pontapé! Não, não viram, perdão, testemunharam.

Perco agora algum tempo com isto. No processo crime havia três testemunhas presenciais e uma indirecta. Duas testemunhas presenciais não tinham visto na cena do crime a terceira testemunha presencial. Esta era uma falsa testemunha. As duas primeiras testemunhas presenciais, as únicas, não tinham visto o mesmo pontapé. Cada uma tinha visto o seu pontapé. Uma destas testemunhas no processo disciplinar quando foi ouvida pela primeira vez disse que eu não tinha dado pontapé nenhum. A testemunha indirecta, a única que não era subordinada do meu agressor, um jornalista, disse que lhe disseram no próprio dia e hora da alegada agressão, que eu tinha sido agredido pelo meu agressor. Eu não tinha agredido, eu tinha sido agredido por ele. A alegada agressão consistia num pontapé na perna. No julgamento foi exemplificado por uma das testemunhas como um leve embarrar de um pé numa perna pela altura do tornoselo. 

Ocorreram várias infâmias no julgamento. A juíza pediu-me que eu desistisse de todas as queixas aprentadas contra o meu agressor! A juíza pediu.me que eu pedisse desculpa ao meu agressor por o ter agredido (ou mesmo que o não tivesse agredido). Embora tenha sido absolvido no processo crime, fui condenado a indemnizar o meu agressor (o que fiz e não foi recusado por ele). Houve mais.

No final do julgamento e porque até então a Dr.ª Sofia Pena não me deu as satisfações que há muito lhe havia solicitado, retirei a minha confiança à Matias Serra.

Durante o tempo em que decorreu o processo disciplinar fui "aconselhado" (pela Dr.ª Marta Ribeiro) a transferir-me  para a câmara municipal do concelho onde tinha residência. 

Outro advogado perguntou-me porque é que eu, se sentia que estava a ser alvo de tortura e outros tratamentos degradantes e desumanos, não me tinha ido embora.

Porque é que terá sido?!

Porque é que o Código Penal prevê que este crime possa ocorrer em ambiente não necessariamente carcerário?! Se está previsto que possa ocorrer no âmbito de um processo disciplinar é suposto que possa ocorrer em ambiente não carcerário! Outro advogado - um ex-bastonário! - deu-me uma reesposta extraordinária! "Esse crime não existe em Portugal!", Disse ele.

Alguém achou que me podia expulsar da Câmara Municipal de Castelo de Paiva ao empurrão! Com violência! Talvez tenha sido aconselhado por vários "profissionais de justiça"!

E para concluir. 

Eu quero ser indemnizado como é normal ser-se indemnizado em processos de recurso contencioso de anulação como aquele de que sou autor e visa anulação da minha aposentaçãon compulsiva. Eu preciso desse dinheiro. Agora. PARA ME CURAR! Porque no SNS não me tratam e não me curam! Eles dizem que a minha doença é crónica. que têm tudo o que tem "comprovação científica" e ainda não há cura para a minha doença. É mentira. E eu já podia estar curado.

E se. como já me disse o advogado que vocês me nomearam, eu, neste processo, não vou ser indemnizado, eu quero saber muito bem porquê. Porque ser-se indemnizado é norma e no recurso que entrou no TAF de Penafiel há um pedido de indemnização. Essa indemnização até foi calculado com base na previsão (falhada) de que o processo dia demorar 2 anos.

E para concluir.

MUITA VERGONHA NA CARA!

Chamo-me Luís de Campos Teixeira Neves. Em 2004 era técnico superior de 1.ª classe, arquitecto, do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Castelo de Paiva. Tenho Esclerose Múltipla Progressiva Secundária. Tenho uma incapacidade atestada de 70%.

Hoje, em resposta, recebi a seguinte mensagem:

Exmo. Senhor,

 

Com referência ao email infra, cumpre-me informar V. Exa., o teor do despacho exarado pelo Senhor Presidente deste Conselho Regional, Dr. Paulo Pimenta, que a seguir se transcreve:

 

“O Conselho Regional não pode ser destinatário de documentos desta natureza, que mais não passam, de desabafos, com fundo de verdade ou não, algo que não cabe aqui aferir.

Arquive-se na medida em que há entidades próprias para o efeito.

Notifique.

Paulo Pimenta

Presidente do Conselho Regional do Porto.”

 

Com os melhores cumprimentos,     Sílvia Pinto Gabinete da Presidência

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